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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE FIDELIZAÇÃO

Aplicáveis a partir de 01/10/2020


As presentes Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização são formalizadas, entre:

EQUIVALENZA RETAIL S.L.U., Sede social: C/ Salvador Espriu 13-15, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), com o NIF: B-99307324. Doravante designada "EQUIVALENZA":
E, como outra parte, qualquer pessoa singular, maior de 16 anos e residente em território português, que deseje aderir ao Programa de Fidelização ou utilizar a sua Conta nas lojas EQUIVALENZA aderentes em Portugal ou em www.equivalenza.com com sujeição ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização.

O Programa de Fidelização EQUILOVERS oferece vantagens aos clientes da Equivalenza com a obtenção de pontos em função das compras efetuadas e de outros fatores de obtenção de pontos.

A adesão por parte do Cliente ao Programa de Fidelização EQUILOVERS implicará a integral aceitação sem reservas pelo Cliente das presentes Condições Gerais. As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser periodicamente revistas e atualizadas por parte da EQUIVALENZA sem necessidade de avisar previamente os membros que aderiram, sendo as novas Condições Gerais de Utilização diretamente aplicáveis a partir da sua publicação e entrada em vigor.

O facto de a EQUIVALENZA não aplicar em algum momento alguma das presentes Condições Gerais não implica a renúncia ao seu direito a exigir o cumprimento de qualquer destas condições.

 

Artigo 1: Objeto

As presentes Condições Gerais definem as condições de participação no Programa de Fidelização da EQUIVALENZA "EQUILOVERS", que permite ao utilizador aproveitar vantagens como as definidas infra, com caráter exclusivo nas lojas EQUIVALENZA ou no website www.equivalenza.com através da utilização de um cartão virtual de fidelização, pessoal e intransmissível, emitido pela EQUIVALENZA (doravante, o "Cartão").

As Condições Gerais de Utilização em vigor a 1 de outubro de 2020 anulam e substituem integralmente as condições gerais de utilização anteriores.

O pedido de adesão ao clube de fidelização "Equilovers" poderá ser efetuado em todas as lojas aderentes EQUIVALENZA em Portugal e na web em www.equivalenza.com.

Para poder aderir ao Programa, o cliente deverá cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:

 

  • Ser pessoa singular, maior de 16 anos e residente em Portugal (os menores de 16 anos deverão ter obtido autorização prévia do seu representante legal);
  • Preencher, no mínimo, os campos de dados obrigatórios no momento de adesão ao programa em qualquer loja EQUIVALENZA em Portugal ou em www.equivalenza.com, aceitando previamente as presentes Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade.

Nas Lojas EQUIVALENZA em Portugal, o assessor que tratará efetuar a inscrição no programa deverá obter a aceitação por parte do utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização e da Política de Privacidade. Uma vez confirmado o processo, ficará registado como membro do Programa de Fidelização, devendo validar o seu registo através do email recebido.

No processo de registo efetuado em www.equivalenza.com, o cliente deverá preencher o formulário e receberá, mediante a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Política de Privacidade, um email para proceder à validação da sua conta. Após a confirmação do email fica registado como membro do Programa de Fidelização.


2. Restrições de utilização da Conta

  • A conta só poderá ser ativada se os dados obrigatórios indicados no formulário de registo estiverem completos.
  • Apenas poderá ser criada e ativada uma conta por pessoa (os mesmos apelidos, nome e endereço de correio eletrónico).
  • Na adesão ao Programa de Fidelização apenas poderão ser inscritas pessoas singulares e exclusivamente para uso privado. Qualquer utilização do cartão num contexto não privado será considerada uma utilização fraudulenta, o que poderá conduzir à exclusão imediata do utilizador, conforme disposto no ponto "Resolução".

3. Condições de utilização da Conta

Cada vez que o utilizador desejar acumular pontos ou resgatar pontos do Programa de Fidelização EQUIVALENZA, deverá identificar-se com os seus dados de conta do referido programa em qualquer loja Equivalenza aderente em Portugal ou em www.equivalenza.com.

A conta como Equilover é nominativa, estritamente pessoal e não pode ser objeto de cessão, nem a título gratuito nem oneroso.

A Conta ou perfil de Equilover não é um meio de pagamento e não pode dar lugar a qualquer tipo de compensação monetária. Apenas poderá ser utilizada com outras finalidades quando tal tiver sido definido nas presentes Condições Gerais de Utilização.

De forma predeterminada, a EQUIVALENZA reserva-se o direito de suspender ou de rescindir a Conta e de excluir o utilizador do Programa, nas condições previstas no ponto "Resolução".

 4.  Alteração dos dados pessoais do Utilizador

Para poder continuar a usufruir das vantagens do Programa, o utilizador deve manter atualizados os dados que lhe dizem respeito e notificar a EQUIVALENZA relativamente qualquer mudança relativa aos seus dados pessoais (em particular: nome, morada e endereço de correio eletrónico).

Para o efeito, o Utilizador deverá notificar as alterações à Equivalenza em qualquer loja, através do acesso à sua sessão como utilizador registado na web em www.equivalenza.com ou enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected].

O Utilizador garante a exatidão da informação facultada e será o único responsável por toda a informação incompleta, obsoleta ou errada.
Em qualquer caso, a EQUIVALENZA verificará a identidade da pessoa que deseje aceder, alterar ou eliminar os seus dados pessoais.

 
5. Vantagens do Programa

A adesão ao clube de fidelização é gratuita e através da obtenção de pontos, poderá obter grandes vantagens. Entre outras vantagens, que poderá encontrar detalhadas nas FAQs, poderá beneficiar de preços especiais, compensações e brindes por compras, ofertas exclusivas, fatura digital, seguimento de encomendas, lista de produtos favoritos, histórico de compras, pré-vendas privadas, tester de lançamentos e de novidades, recargas sem custo adicional, edições limitadas, produtos personalizados, eventos e experiências VIP.

Existem diferentes níveis de acordo com o seu grau de fidelização, antiguidade enquanto cliente e acumulação de pontos.

  • Friend: de 0 a 450 pontos acumulados
  • Fan: de 451 a 950 pontos acumulados
  • Superfan: de 951 a 1 600 pontos acumulados
  • Lover: mais de 1 600 pontos acumulados

As vantagens associadas são as seguintes e poderão ser periodicamente revistas e alteradas pela Equivalenza sem que tal dê direito a qualquer compensação aos clientes:

 

*Com qualquer compra, receberá o seu produto ou a sua recarga de perfume sem custo adicional ao resgatar os seus pontos.

Poderá obter pontos da seguinte forma:

 

 

Os pontos caducam automaticamente decorridos 3 anos a partir da sua obtenção ou se não tiver efetuado qualquer compra no prazo de 1 ano a partir da sua obtenção.

Subirá automaticamente de nível quando acumular os pontos indicados para o nível superior.

Poderá descer de nível decorrido um ano se não mantiver ou aumentar os pontos necessários para cada nível, para além dos pontos poderem caducar automaticamente de acordo com os prazos anteriormente indicados.

Poderá consultar os seus pontos no seu espaço Equilover.

Apenas poderá somar pontos uma vez em cada 24 horas.

Para trocar os seus pontos por recompensas ou vantagens do Club Equilover, deverá identificar-se no espaço Equilover em www.equivalenza.com ou na sua loja habitual e desbloquear a sua recompensa, selecionando a mesma. De seguida, receberá no seu email um voucher que deverá introduzir no momento de efetuar a sua compra em www.equivalenza.com ou mostrando-o na loja.

Apenas poderá desbloquear simultaneamente uma única recompensa e não poderá ter vouchers ativos e não resgatados para desbloquear recompensas posteriores.


6. Duração

O Programa entrará em vigor no dia 1 de outubro de 2020 e por tempo indeterminado, embora a Equivalenza possa decidir unilateralmente a suspensão ou cancelamento do Programa de Fidelização. Em tal caso, a Equivalenza fixará o prazo máximo durante o qual os utilizadores poderão resgatar os seus pontos. Uma vez decorrido o prazo estabelecido na notificação cessarão os direitos dos utilizadores a resgatar os pontos.


7. Resolução

A pedido do utilizador: Enviando um pedido por correio eletrónico para [email protected]. A partir da data de receção pela EQUIVALENZA da notificação/carta de rescisão do utilizador, a EQUIVALENZA verificará a identidade do utilizador, de acordo com as condições previstas no ponto 4 "Alteração dos dados pessoais".

A Conta do utilizador, ficará desativada com a maior brevidade possível.

A partir do momento em que for desativada a conta, o utilizador perderá todos os direitos e vantagens ligados ao Programa.


8. Alteração ou Eliminação do Programa de Fidelização

A EQUIVALENZA reserva-se o direito de alterar, interromper, abreviar, eliminar ou suprimir, na totalidade ou em parte, de forma temporária ou permanente, a duração da ativação da Conta e/ou das vantagens que o Programa propõe, bem como as Condições Gerais de Utilização.

Nenhuma alteração, independentemente da sua natureza, ao Programa de Fidelização, nem a sua cessação, conferirá direito a qualquer tipo de indemnização para ao utilizador.

O Programa de Fidelização EQUILOVERS exige o cumprimento e o respeito pela Condições Gerais do mesmo. Consequentemente, a Equivalenza poderá suspender a Conta do Programa de Fidelização e/ou desativar de forma definitiva o cartão de Fidelização, bem como anular as vantagens associadas, em caso de abuso por parte do titular na utilização do Programa de Fidelização sem aviso prévio ao titular e através do meio que lhe parecer mais conveniente, sem que o titular tenha direito a qualquer indemnização, nos seguintes casos:

  • Em caso de fraude, roubo ou tentativa de fraude ou roubo na loja, por parte do titular.
  • Em caso de utilização indevida.
  • No caso de ações que pretendam alterar o bom funcionamento do Programa de Fidelização Equilovers.
  • Em caso de verificação de um número anormalmente elevado de transações num mesmo dia e/ou em vários dias.
  • Em geral, no caso de não respeitar as disposições indicadas nas presentes Condições Gerais.

 
9. Propriedade Intelectual e Industrial

A EQUIVALENZA é proprietária dos direitos das marcas, denominações comerciais, logótipos, dos textos, da arquitetura geral, das imagens e dos gráficos e de forma geral, do conjunto do Programa e dos seus distintos suportes. Os conteúdos fornecidos pela EQUIVALENZA estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial, e são da exclusiva titularidade da EQUIVALENZA ou das pessoas singulares ou coletivas que forem indicadas. Através da aquisição de um produto ou serviço, a EQUIVALENZA não confere ao adquirente qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando-se a EQUIVALENZA todos estes direitos. A cedência dos referidos direitos carece do consentimento prévio por escrito por parte do titular dos mesmos, de forma que o cliente não poderá colocar à disposição de terceiros os referidos conteúdos.

 
10. Responsabilidade

A EQUIVALENZA fica exonerada de qualquer responsabilidade, por qualquer facto ou consequência que possa estar relacionado, de forma direta ou indireta, com a utilização da conta Equilover, eventuais anomalias e funcionamento incorreto da mesma, independentemente das causas. A Equivalenza envidará todos os esforços para que o titular conserve os benefícios dos seus pontos acumulados em caso de problemas de funcionamento.

 
11. Proteção de Dados

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, normas de desenvolvimento, a EQUIVALENZA RETAIL S.L.U., C/ Salvador Espriu 13-15, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), B-99307324 informa que os seus dados pessoais facultados, serão incluídos num ficheiro designado Programa de Fidelização EQUILOVERS, sob a titularidade e responsabilidade da EQUIVALENZA RETAIL S.L.U.  Os seus dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir o pedido de adesão ao Programa de Fidelização e para se manter pontual informado acerca de todas as novidades, ofertas e produtos que possam ser do seu interesse. Entre outros, informamos que procederemos aos seguintes tratamentos: poderemos comunicar-lhe os benefícios do Programa de Fidelização Equilovers, a realização de ações publicitárias e promocionais de produtos comercializados nas nossas lojas, serviços, promoções, eventos, etc., estudar o seu histórico de compras, calcular e registar os pontos e os benefícios das suas compras, enviar-lhe os vouchers para desbloquear e resgatar recompensas, conhecer as suas preferências e necessidades, definir o seu perfil, para lhe enviar comunicações comerciais que pensamos que lhe possam interessar e efetuar uma análise comercial e estatística para organizar atividades promocionais e concursos, criar publicidade que é visualizada no nosso website e outros, em conformidade com as suas opções de cookies.

Se desejar exercer o seu direito de acesso, alteração, cancelamento, oposição e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou revogar o seu consentimento, entre em contacto connosco através do seguinte endereço de correio eletrónico [email protected]. Poderá ser necessário um comprovativo de identidade para exercer os seus direitos.

Para obter mais informação acerca de outros direitos que lhe assistem, agradecemos que leia a nossa  Política de Privacidade.


Veracidade dos dados facultados

O Utilizador declara que todos os dados facultados durante o processo de Registo estão certos e corretos, e compromete-se a comunicar à EQUIVALENZA quaisquer alterações que ocorram nos mesmos. No caso de o Utilizador facultar dados de terceiros durante o processo de registo, a EQUIVALENZA não se responsabilizará pelo cumprimento dos princípios de informação e consentimento, pelo que deverá ser o Utilizador a garantir que foi previamente informado e que obteve o consentimento do titular dos mesmos para comunicar os seus dados. Por outro lado, a entrega dos dados é absolutamente voluntária para o Utilizador, pelo que a falta de determinados dados ou de respostas a perguntas que possam ser efetuadas nos processos de registo do Utilizador, poderão causar a impossibilidade de acesso aos serviços para cuja prestação foram solicitados os dados pessoais, embora a EQUIVALENZA informe sempre quais as informações obrigatórias e/ou necessárias para o funcionamento do serviço.


Direitos do utilizador

Poderá exercer os direitos que lhe são outorgados pela legislação de proteção de dados, bem como revogar o seu consentimento relativamente ao envio de comunicações comerciais, enviando o seu pedido escrito para EQUIVALENZA RETAIL, S.L.U. C/ Salvador Espriu, 13-15, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona) ou enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected]


Envio de ofertas e/ou comunicações

Nos termos do disposto no art.º 21.2 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a EQUIVALENZA enviará ofertas ou comunicações publicitárias e promocionais por via eletrónica ou através de outro meio de comunicação eletrónica equivalente (sms/mms, via redes sociais, em loja) aos Utilizadores que tiverem dado o seu consentimento expresso e a qualquer utilizador que faculte os seus dados para qualquer finalidade ou serviço, com a finalidade de os informar acerca dos produtos ou serviços da Equivalenza similares aos que foram inicialmente objeto de contratação. O Utilizador poderá opor-se à receção deste tipo de comunicações e revogar o consentimento em qualquer momento, mediante notificação à EQUIVALENZA na forma supra prevista.


12. Direito aplicável

As partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou lei que lhes possa corresponder, submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais de Barcelona e ao direito espanhol, para dirimir qualquer litígio que possa emergir da interpretação das presentes Condições Gerais.